3517886
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
O Título VI, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 trata da criação, incidência, competência e demais disposições da tributação nacional. Sobre a competência para instituir impostos dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.