Questão 2636402

2636402 Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEE-PE

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Analista em Gestão Educacional - Serviços Social
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Segundo a LDB (Lei n. 9394/96), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

obrigatoriedade e gratuidade em todos os níveis de ensino.

atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a doze anos.

acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de educação escolar regular apenas para jovens, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.

oferta de ensino noturno apenas para adultos, adequado às condições do educando.

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