a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

a responsabilização do Estado pela condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

a concessão de igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

o oferecimento de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.