Questão 898959

898959 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA

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Analista de Procuradoria - Calculista
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:

o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

a tortura e o racismo.

o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

o terrorismo, o racismo e as infrações definidas em lei como crimes hediondos.

a tortura, o terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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