Questão 3594859

3594859 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRF-3

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

Jurisprudência

Assinale a alternativa correta:

O Mandado de Segurança em matéria previdenciária pode ser utilizado quando a análise do pedido administrativo de concessão de auxílio-doença ultrapassar 30 (trinta) dias sem resposta.

O Mandado de Segurança em matéria previdenciária pode ser impetrado em hipótese de redução de pagamento de benefício, desprovida de comunicação ao segurado e de decisão fundamentada.

O Mandado de Segurança em matéria previdenciária não pode versar sobre o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

O Mandado de Segurança em matéria previdenciária não comporta análise do direito à aposentadoria especial.

Em caso de fraude e de cessação de benefício previdenciário, de forma abrupta, não se há de falar em impetração de Mandado de Segurança.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Federal

100 Questões

Provas

Juiz Federal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta