A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.

A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e o selo nacionais, apenas.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.