Questão 3313325

3313325 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Wenceslau Braz-PR

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto as medidas de proteção, pode-se afirmar que:

Não poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

Serão aplicadas pelo Juiz ou Promotor de Justiça.

Serão aplicadas quando os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados apenas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

São medidas de proteção: a internação e a liberdade assistida.

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