- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
Celso Antônio Bandeira de Mello diz: "Contrato
administrativo é um tipo de avença travada entre a
Administração e terceiros na qual, por força de lei, de
cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência
do vínculo e as condições preestabelecidas sujeitam-se
a cambiáveis imposições de interesse público,
ressalvados os interesses patrimoniais do contratado
privado."
Fonte disponível em: < https://direito.idp.edu.br/idp-learning/direito- administrativo/contratos-administrativos/#:~:text=%E2%80%9CContrato %20administrativo%20%C3%A9%20um%20tipo,ressalvados%20os% 20interesses%20patrimoniais%20do>
Analise as assertivas apresentadas a seguir. São necessárias em todo contrato cláusulas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: Fonte: Lei nº 14.133/2021.
( )O objeto e seus elementos característicos.
( )A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
( )Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
( )Os casos de extinção.
Assinale a opção que descreve a ordem correta.
Fonte disponível em: < https://direito.idp.edu.br/idp-learning/direito- administrativo/contratos-administrativos/#:~:text=%E2%80%9CContrato %20administrativo%20%C3%A9%20um%20tipo,ressalvados%20os% 20interesses%20patrimoniais%20do>
Analise as assertivas apresentadas a seguir. São necessárias em todo contrato cláusulas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: Fonte: Lei nº 14.133/2021.
( )O objeto e seus elementos característicos.
( )A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
( )Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
( )Os casos de extinção.
Assinale a opção que descreve a ordem correta.