De acordo com as normas vigentes, a educação escolar pública será efetivada mediante a garantia de:

I. ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um.

III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.

IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Completam corretamente o enunciado acima