Questão 1960897

1960897 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Sobre o direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar:

As unidades neonatais deverão proporcionar condições para a permanência exclusiva da mãe em tempo integral no caso da internação da criança.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro em prontuários pelo prazo máximo de 10 anos.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Juizado da Infância e Juventude.

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

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