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Respondida
2134877
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-MG
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Questões e processos incidentes
Questões prejudiciais
Das Questões e Processos Incidentes
Acerca dos sistemas teóricos de resolução da competência jurisdicional das questões prejudiciais, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
Denomina-se sistema de cognição incidental aquele em que o juiz que conhece da ação deva conhecer da exceção.
B
No sistema da prejudicialidade obrigatória, o juiz criminal deve conhecer da exceção,
C
Prepondera o Juízo de acordo com a natureza da exceção, no sistema da prejudicialidade facultativa.
D
Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial tanto pelo juiz penal como extrapenal.
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