A inscrição nos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais é compulsória e os pagamentos das contribuições (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal são facultativos.

O treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social é atribuição privativa do Assistente Social.

A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.

Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social é atribuição privativa do Assistente Social.