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Respondida
1191563
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UERR
Orgão:
SEJUC-RR
Provas:
Agente Penitenciário
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Constituem liberdades individuais e coletivas fundamentais expressas na ordem constitucional em vigor:
A
o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular.
B
de consciência, de religião, de assistência religiosa e de convicção, da presunção da inocência e da publicidade dos julgamentos em matéria judiciai e administrativa.
C
de reunião e de associação, de consciência, de religião, de obrigação de fazer ou deixar de fazer somente em virtude de lei.
D
de escusa de conhecimento da lei, de trabalho, ofício ou profissão.
E
de expressão e de manifestação do pensamento, de trabalho, ofício ou profissão, de locomoção e de reunião e de associação.
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