Questão 1191563

1191563 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

Constituem liberdades individuais e coletivas fundamentais expressas na ordem constitucional em vigor:

o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular.

de consciência, de religião, de assistência religiosa e de convicção, da presunção da inocência e da publicidade dos julgamentos em matéria judiciai e administrativa.

de reunião e de associação, de consciência, de religião, de obrigação de fazer ou deixar de fazer somente em virtude de lei.

de escusa de conhecimento da lei, de trabalho, ofício ou profissão.

de expressão e de manifestação do pensamento, de trabalho, ofício ou profissão, de locomoção e de reunião e de associação.

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