Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que
a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
o Juiz proferirá as decisões no prazo de 15 dias.
o Juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias.
reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo.
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