Questão 2506756

2506756 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: CRESIM-SC

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Auxiliar de Serviços Gerais
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que:

A criança e o adolescente são de responsabilidade da família de origem e, em casos de abandono, devem ser obrigatoriamente remanejados para orfanatos.

A criança e o adolescente são prioridade no Estado brasileiro e que devem receber todos os cuidados referentes à sua proteção e desenvolvimento.

Todos os estabelecimentos deverão dar preferência ao atendimento de crianças e adolescentes.

As crianças e adolescentes nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

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