Questão 1032491

1032491 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio Econômico

A respeito da ordem econômica e financeira, é correto afirmar, nos moldes da Constituição Federal, que

é vedada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, cabendo a este as funções de regular o mercado e fiscalizar a atividade econômica privada.

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos é da competência do Estado onde se situar o respectivo recurso.

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País é um dos princípios da ordem econômica.

é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que obtida a devida autorização dos respectivos órgãos públicos.

a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à redução da concorrência e à atividade de obtenção de lucros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

80 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta