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Respondida
1964588
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDIB
Orgão:
Câm. Mamanguape-PB
Provas:
Agente Administrativo
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Formas de Extinção
Assinale a alternativa que representa corretamente a encampação no âmbito dos serviços públicos.
A
A encampação significa o pagamento efetuado pelo poder concedente à empresa concessionária do serviço público.
B
A encampação consiste na ratificação da celebração do contrato de prestação do serviço público pelo chefe do Poder Executivo.
C
A encampação se instrumentaliza através da emissão de nota de empenho.
D
A encampação implica na retomada do serviço público pelo poder concedente.
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