Questão 271017

271017 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO

Provas:

Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de fenômenos da natureza é correto afirmar:

Gera o direito à indenização por danos morais, exclusivamente.

A pessoa prejudicada tem direito à indenização com base na responsabilidade objetiva do Estado e do risco administrativo.

Incide no campo da responsabilidade extracontratual do Estado e gera direito à indenização.

A Administração Pública só poderá ser responsabilizada se ficar comprovada sua omissão ou atuação deficiente.

Não há de se falar em direito à indenização nesta hipótese.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta