a busca da criança e do adolescente por refúgio, auxílio e orientação

a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias

o direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta

a falta ou a carência de recursos materiais como motivos insuficientes para a perda ou a suspensão do poder familiar