Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo:

I - O direito à liberdade compreende buscar refúgio, auxílio e orientação, entre outros.

II - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.