Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens de 96 a 100.
É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para a participação no certame.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens de 96 a 100.
É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para a participação no certame.
