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Respondida
2413686
Ano:
2011
Disciplina:
Redação Oficial
Banca:
AOCP
Orgão:
Câm. Salvador-BA
Provas:
Analista Legislativo Municipal - Plenário
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Legislação
Lei Complementar 95/1998: Atos Normativos
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, NÃO integra a estrutura da parte preliminar de uma lei
A
a epígrafe.
B
a ementa.
C
o enunciado do objeto.
D
as disposições transitórias.
E
a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
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