Magna Concursos
3161193 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A entidade privada Alfa, organização da sociedade civil, pretende firmar parceria com a Administração Pública Federal para, em regime de mútua cooperação, executar atividades de interesse público.

A parceria não prevê a transferência de recursos orçamentários do poder público para o parceiro privado, devendo a consecução das atividades se dar integralmente às expensas entidade Alfa.

Acerca da parceria firmada, em matéria de regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, o instrumento adequado a ser firmado pela Administração Pública é o

 

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