1381328
Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Os parágrafos abaixo dizem respeito ao Decreto Federal n° 6.307, de 14 de dezembro de 2004, que trata dos Benefícios Eventuais. Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares permanentes, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
( ) A concessão e o valor dos auxílios por natalidade e por morte serão regulados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
( ) A situação de vulnerabilidade permanente caracteriza-se pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar.
( ) Cabe ao Distrito Federal e aos Municípios, destinar recursos para o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e pelos Conselhos Municipais de Assistência Social, respectivamente.
A sequência correta é: