A Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), tendo como eixos estruturantes a Inclusão Digital; a Educação Digital Escolar; a Capacitação e Especialização Digital; e a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O eixo Educação Digital Escolar tem como “objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, a partir do estímulo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de computação, de programação, de robótica e de outras competências digitais (BRASIL, 2023).
Acerca disso, uma das estratégias prioritárias desse eixo é