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3032824
Ano:
2023
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
CISCOPAR
Provas:
Técnico de Laboratório
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SUS
Lei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
Sistema Único de Saúde
Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão
De acordo com a portaria MS/GM nº 2.048 DE 03/09/2009, é CORRETO:
A
A Norma Operacional Básica - NOB - SUS 01/93, regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde sem interferir nos mecanismos de financiamento das ações de saúde.
B
A Declaração da Comissão Intergestores Bipartite - CIB de Comando Único do Sistema pelo Gestor Estadual é o documento que explicita a gestão dos estabelecimentos de saúde situados no território de um determinado Município.
C
Caso o indivíduo não possua cartão SUS no momento do atendimento em uma unidade pública de saúde, não poderá ser atendido por aquele serviço, sendo encaminhado para outro atendimento adequado.
D
O uso do cartão SUS deve ser estimulado tanto pelo Ministério da saúde quando pelas Secretarias de Saúde, mediante campanhas de esclarecimento e educativas.
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