Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

Vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações voltadas para eliminar agravos à saúde, sem atuar na prevenção dos riscos ligados ao surgimento de doenças.