Magna Concursos
4147003 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Provas:

A respeito da extinção do ato administrativo, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

 

( ) Caducidade é a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando, em decorrência do advento de nova lei, o ato praticado com base em legislação anterior não é compatível com a nova lei, perdendo, assim, sua validade.

 

( ) Anulação é a extinção do ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade.

 

( ) Rescisão é a extinção do ato administrativo em razão de o destinatário do ato não ter cumprido as condições para manutenção do ato.

 

( ) Cassação é a extinção do ato administrativo em razão de este conter vício de legalidade.

 

Alternativas:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Leigo

60 Questões