Magna Concursos
2707653 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

Quando da instrução do processo licitatório, conforme a nova lei de licitações (Lei 14.133/21 - Licitações e Contratos Administrativos), a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de:

 

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Auditor de Controle Externo - Engenharia

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