Magna Concursos
1128832 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Senador Salgado Filho-RS
Provas:
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. ( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. ( ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
 

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