a medicamentos sujeitos ao controle especial e a medicamentos antimicrobianos.

a estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar, ou de qualquer outra equivalente de assistência médica; as farmácias e drogarias de natureza pública não estão sujeitas a essa Resolução.

à captura e à análise de dados provenientes da produção, distribuição, prescrição, dispensação, consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos, mas não se aplica à produção de medicamentos.

a um credenciamento do estabelecimento no Sistema que é efetivado mediante fornecimento de informações fiscais pelo proprietário do estabelecimento.

à transmissão eletrônica de dados de escrituração sanitária, sempre que houver movimentação no estoque de medicamentos do estabelecimento.