Questão 2624185

2624185 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições
Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
Preâmbulo
Controle de Constitucionalidade

Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder Judiciário averiguar a constitucionalidade das leis. Sobre o bloco de constitucionalidade e sua aplicação no direito brasileiro, é CORRETO afirmar:

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a juridicidade plena do preâmbulo da atual Constituição da República, incluindo-o como norma integrante do seu bloco de constitucionalidade, sendo ele vinculante para fins de simetria nas constituições estaduais.

O bloco de constitucionalidade, em sua máxima extensão, contendo as normas materialmente constitucionais que estão fora da constituição formal, é usado como parâmetro de análise da compatibilidade de leis ou atos normativos em relação à atual Constituição da República.

O conceito de bloco de constitucionalidade, mesmo em sua máxima extensão, não abrange as normas infraconstitucionais, ainda que materialmente constitucionais.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, somente a constituição formal e suas normas constitucionais expressas ou implícitas é que servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Legislativo

60 Questões

Provas

Procurador Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta