- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Conforme Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. Entre os motivos que podem levar a sua cessação ou ao seu cancelamento é correto afirmar que: