Questão 173976

173976 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

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Técnico Legislativo
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

Quanto ao instituto da disponibilidade, é correto afirmar que:

É garantida aos servidores detentores de cargo de provimento em comissão.

Corresponde à garantia de estabilidade dos servidores celetistas não estáveis integrantes do serviço público.

quele que for garantida a disponibilidade fica assegurada a integralidade dos vencimentos ou do salário.

A regra geral é a de que a disponibilidade do servidor que se encontrar licenciado, impedido ou afastado produzirá efeitos após o término do impedimento.

A chefia imediata do servidor público pode colocá-lo em disponibilidade quando ocorrer fatos ou fatores incompatíveis com o exercício do cargo ou convivência com os outros servidores.

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