Questão 1212224

1212224 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP

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Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, observados os seguintes princípios:

tratamento favorecido para as empresas de grande porte com sede no país e defesa do consumidor.

abertura de crédito extraordinário para grandes empresas nacionais e busca do pleno emprego.

redução das desigualdades regionais e sociais e irredutibilidade do valor dos benefícios.

exploração direta de atividade econômica pelo Estado e equidade na forma de participação no custeio.

livre concorrência, função social da propriedade e soberania nacional.

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