No processo penal, a busca da verdade real autoriza o uso de provas ilícitas.

A interceptação telefônica não autorizada pelo juiz competente produzirá prova ilícita que, todavia, não contaminará as demais provas que dela não derivem.

A prova colhida em gravação de diálogo telefônico, feita por um dos interlocutores em face do desconhecimento do outro, é considerada ilícita, de vez que não é admissível qualquer afronta ao sigilo das comunicações.

A escuta telefônica, devidamente autorizada por juiz competente, importará em prova ilícita se pelo menos um dos interlocutores não tiver conhecimento da interceptação, tornando imprestáveis todas as demais provas do processo.