Questão 297988

297988 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)

Com relação à repercussão geral, é INCORRETO afirmar:

O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão sujeita a recurso, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.

Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.

A Súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no Diário Oficial e valerá como acórdão.

Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

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