Questão 195193

195193 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SERES-PE

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Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Competência territorial

Assinale a alternativa INCORRETA.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.

Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.

Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.

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