Será considerado Motim, reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, bem como recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

Comete crime de abandono de posto o militar que deixar, sem ordem superior, lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, mesmo depois de terminá-lo.

Comete crime o militar que assumir, sem ordem ou autorização, mesmo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar.