normativo e recursal, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, órgão técnico consultivo, dotado de personalidade jurídica e quadro técnico próprios, e órgãos executivos, encarregados das atividades de desenvolvimento ambiental.

normativo e recursal, o Conselho Estadual do Meio Ambiente e órgãos executivos encarregados das atividades de desenvolvimento ambiental.

deliberativo, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão técnico consultivo, congregando universidades, fundações e institutos de pesquisa, e órgão executivo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

normativo e deliberativo, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão técnico consultivo, congregando universidades, fundações e institutos de pesquisa, e órgãos executivos, encarregados das atividades de desenvolvimento ambiental.

normativo, executivo e recursal, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e órgão técnico consultivo, congregando entidades da sociedade civil, universidades, fundações e institutos de pesquisa.