Magna Concursos
1356433 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV
Provas:

A Legislação Municipal prevê que a Diretoria Previdenciária faça parte da estrutura orgânica do RESERVA PREV. Sobre a referida Diretoria, analise as afirmativas abaixo:

I - A Diretoria Previdenciária deverá realizar o controle da execução do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência e do respectivo plano de custeio atuarial, assim como as respectivas reavaliações.

II - O Departamento de Cadastro e Controle faz parte da Diretoria Previdenciária.

III - Compete ao Diretor de Benefícios efetuar a gestão previdenciária relativamente à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios de aposentadoria, pensão e auxílios doença.

Estão corretas, nos termos da Lei Municipal nº 488/2013, as afirmativas:

 

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