Magna Concursos
918536 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os
itens subsequentes.
É possível a criação de fundos compostos por recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, que visem à garantia de pagamento de proventos de aposentadorias e pensões para os segurados e dependentes do RPPS.
 

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Analista Legislativo - Ciências Atuariais

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