3092061
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Provas:
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos
de grande vulto, o edital deverá prever a
obrigatoriedade de implantação de programa de
integridade pelo licitante vencedor, no prazo de quanto
tempo, contado da celebração do contrato, conforme
regulamento que disporá sobre as medidas a serem
adotadas, a forma de comprovação e as penalidades
pelo seu descumprimento?