Questão 1397021

1397021 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

Provas:

Sobre a inviolabilidade do domicílio do indivíduo, é incorreto afirmar que:

o ingresso de qualquer pessoa, inclusive autoridades públicas, pode ocorrer quando autorizado pelo morador;

trata-se de princípio de natureza absoluta, não admitindo qualquer tipo de exceção;

pode ocorrer a entrada, sem autorização do morador, em caso de flagrante delito;

o ingresso para prestar socorro independe de consentimento do morador;

a ordem judicial não legitima a entrada, sem consentimento do morador, durante a noite.

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