A proposta de criação da Fundação Estatal, em tramitação no Congresso Nacional, representa uma nova forma jurídico- institucional de gestão dos serviços públicos, uma vez que vai de encontro à necessidade de agilidade e eficácia para a solução de demandas sociais.

Entre as ações que possibilitam o alcance de resultados na administração pública, incluem-se o alinhamento dos arranjos de implementação e a construção de mecanismos de monitoramento e avaliação capazes de promover aprendizado, transparência e responsabilização.

No arranjo institucional das estruturas do Poder Executivo federal, o respeito aos princípios constitucionais restringe-se a aspectos relativos à legalidade e à eficiência.

No modelo de organização de estruturas do Poder Executivo federal, os órgãos são classificados, de acordo com suas competências institucionais, por meio de três componentes básicos, a saber: alta administração, linha operacional e nível técnico.

Com base no modelo de Henry Mintzberg, os componentes básicos do modelo de organização de estruturas do Poder Executivo organizam-se nos eixos dos sistemas técnicos e nos eixos do sistema gerencial.