Para a função de Diretor e Coordenador Pedagógico da Instituição de Educação Infantil, exigir-se-á à habilitação no Curso de graduação em Pedagogia ou Psicologia.

Para exercer a função de assistente, exigir-se-á a formação em nível médio na modalidade Normal.

É assegurado aos profissionais das Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino o gozo de um período de férias que será de 30 dias e um recesso de 10 dias, bem como, os feriados municipais e nacionais, estabelecidos no calendário escolar.