Conforme o art. 7º-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de ausentar se de prova ou aula realizada em dia incompatível com suas convicções religiosas. Nessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.