Magna Concursos
3265267 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Iguaraçu-PR
Provas:

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. São particulares de nacionalidade brasileira os cargos:

I - De Presidente e Vice-Presidente da República;

II - De Presidente da Câmara dos Deputados;

III - De Presidente do Senado Federal;

IV - De Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa correta:

 

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