15% (quinze por cento), incidente sobre os proventos de aposentadorias que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

11% (onze por cento), incidente sobre os proventos de aposentadorias que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

14% (catorze por cento), incidente sobre os proventos de aposentadorias que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

12% (doze por cento), incidente sobre os proventos de aposentadorias que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.