2910622
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pacaraima-RR
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pacaraima-RR
Provas:
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o estado civil e o sexo do apenado.
III. Toda pessoa somente será considerada culpada após a sentença criminal.
É correto o que se afirma